Legislação - Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/ Mon, 20 Jan 2025 20:20:00 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/cropped-favicon-32x32.png Legislação - Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/ 32 32 LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/lei-complementar-no-49-de-17-de-janeiro-de-2025/ Mon, 20 Jan 2025 20:20:00 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/?post_type=legislacao&p=9738 The post LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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]]> LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/lei-complementar-no-48-de-17-de-janeiro-de-2025/ Mon, 20 Jan 2025 20:11:36 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/?post_type=legislacao&p=9736 The post LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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]]> LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/lei-complementar-no-47-de-17-de-janeiro-de-2025/ Mon, 20 Jan 2025 20:07:46 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/?post_type=legislacao&p=9734 The post LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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]]> LEI Nº 1.337, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/lei-no-1-337-de-17-de-janeiro-de-2025/ Mon, 20 Jan 2025 20:05:22 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/?post_type=legislacao&p=9732 The post LEI Nº 1.337, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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]]> LEI Nº 1.336, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/lei-no-1-336-de-17-de-janeiro-de-2025/ Mon, 20 Jan 2025 20:01:56 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/?post_type=legislacao&p=9730 The post LEI Nº 1.336, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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]]> LEI 1273 – MOTORISTAS AMBULÂNCIA https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/lei-1273-motoristas-ambulancia/ Tue, 04 Jun 2024 13:19:57 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/?post_type=legislacao&p=9143 The post LEI 1273 – MOTORISTAS AMBULÂNCIA appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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]]> LEI 1272 – CONSELHO DE SAÚDE https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/lei-1272-conselho-de-saude/ Tue, 04 Jun 2024 13:17:32 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/?post_type=legislacao&p=9141 The post LEI 1272 – CONSELHO DE SAÚDE appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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]]> LEI 1271 – LOA 2024 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/lei-1271-loa-2024/ Tue, 04 Jun 2024 13:15:50 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/?post_type=legislacao&p=9139 The post LEI 1271 – LOA 2024 appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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]]> LEI 1270 – CRÉDITO ESPECIAL https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/lei-1270-credito-especial/ Tue, 04 Jun 2024 13:14:03 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/?post_type=legislacao&p=9137 The post LEI 1270 – CRÉDITO ESPECIAL appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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]]> LEI 1269 – ESTABELECE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA MÚSICA https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/lei-1269-estabelece-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-o-festival-da-musica/ Tue, 04 Jun 2024 13:12:02 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/?post_type=legislacao&p=9135 The post LEI 1269 – ESTABELECE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA MÚSICA appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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