Arquivos Lei Complementar - Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/categorias-legislacao/lei-complementar/ Mon, 20 Jan 2025 20:20:00 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.1 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/cropped-favicon-32x32.png Arquivos Lei Complementar - Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/categorias-legislacao/lei-complementar/ 32 32 LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/lei-complementar-no-49-de-17-de-janeiro-de-2025/ Mon, 20 Jan 2025 20:20:00 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/?post_type=legislacao&p=9738 The post LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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]]> LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/lei-complementar-no-48-de-17-de-janeiro-de-2025/ Mon, 20 Jan 2025 20:11:36 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/?post_type=legislacao&p=9736 The post LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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]]> LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/lei-complementar-no-47-de-17-de-janeiro-de-2025/ Mon, 20 Jan 2025 20:07:46 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/?post_type=legislacao&p=9734 The post LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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]]> Lei Complementar Nº 39 de 29/12/2017 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/lei-complementar-no-39-de-29-12-2017/ Mon, 23 Apr 2018 13:47:02 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/?post_type=legislacao&p=2280 The post Lei Complementar Nº 39 de 29/12/2017 appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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]]> LEI COMPLEMENTAR Nº 039 – CARGOS COMISSIONADOS/QUADRO DE VAGAS https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/lei-complementar-039/ Fri, 29 Dec 2017 14:50:27 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/?post_type=legislacao&p=2813 The post LEI COMPLEMENTAR Nº 039 – CARGOS COMISSIONADOS/QUADRO DE VAGAS appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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]]> Taxas Vigilância https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/taxas-vigilancia/ Mon, 30 Oct 2017 03:00:00 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/taxas-vigilancia/ The post Taxas Vigilância appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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]]> ISS https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/iss/ Sat, 30 Sep 2017 03:00:00 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/iss/ The post ISS appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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]]> Lei Complementar nº 16 – CIP (Taxa de Iluminação) https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/legislacao/lei-complementar-no-16-cip-taxa-de-iluminacao/ Tue, 18 Nov 2003 19:00:50 +0000 https://novo.carnaubadosdantas.rn.gov.br/?post_type=legislacao&p=8062 The post Lei Complementar nº 16 – CIP (Taxa de Iluminação) appeared first on Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.

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